Política de Privacidade
Última atualização: 30 de dezembro de 2025
Esta política explica de forma clara e transparente como tratamos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
1. Quem Somos
O ClearDeal é uma plataforma tecnológica educacional que traduz documentos legais para linguagem simples e identifica riscos contratuais comuns.
Responsável: Marco Antonio de Souza (Desenvolvedor Independente)
CPF: 378.341.098-39
Contato: São Paulo, SP - Brasil
Email do DPO: axissoftware025@gmail.com
WhatsApp: (11) 91500-0125
2. Quais Dados Coletamos
2.1. Dados que Você Nos Fornece
- Cadastro: Nome, email, senha (criptografada)
- Pagamento: CPF/CNPJ (via Mercado Pago - não armazenamos dados de cartão)
- Documentos: Textos de contratos, termos ou cobranças que você envia para análise
- Feedback: Comentários, avaliações ou mensagens de suporte
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Técnicos: Endereço IP, navegador, sistema operacional, dispositivo
- Uso: Páginas visitadas, tempo de navegação, cliques
- Performance: Velocidade de carregamento, erros técnicos
- Cookies: Identificadores para manter sessão e preferências (veja seção 6)
3. Como Usamos Seus Dados
✅ Fornecer o Serviço
Processar documentos via IA e gerar análises personalizadas
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)💳 Processar Pagamentos
Compartilhar dados necessários com Mercado Pago para cobrança
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)📧 Comunicação
Enviar emails sobre seu serviço, suporte e atualizações importantes
Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)🔧 Melhorias
Analisar uso agregado para melhorar funcionalidades e UX
Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)🛡️ Segurança
Detectar fraudes, abusos e proteger a plataforma
Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)⚖️ Cumprimento Legal
Atender ordens judiciais e fiscalizações da ANPD
Base Legal: Obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD)4. O Que NÃO Fazemos com Seus Dados
Garantias Importantes:
- ❌ NÃO vendemos seus dados para terceiros
- ❌ NÃO compartilhamos documentos com empresas de marketing
- ❌ NÃO usamos seus documentos para treinar modelos de IA próprios
- ❌ NÃO enviamos spam ou emails de terceiros
- ❌ NÃO acessamos seus documentos sem necessidade técnica
5. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos dados APENAS quando estritamente necessário:
| Terceiro | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| OpenAI (ChatGPT) | Texto do documento enviado | Processamento de IA para análise |
| Mercado Pago | Nome, email, CPF/CNPJ | Processamento de pagamentos |
| Vercel (Hospedagem) | IP, dados de navegação | Infraestrutura e performance |
| Supabase (Banco) | Todos dados cadastrais | Armazenamento seguro |
Todos esses parceiros possuem políticas de privacidade rigorosas e aderem a padrões internacionais de segurança.
6. Cookies e Tecnologias Similares
Usamos cookies e localStorage para:
- ✅ Manter você logado entre sessões
- ✅ Lembrar suas preferências de idioma e tema
- ✅ Analisar como você usa a plataforma (analytics)
- ✅ Melhorar segurança e detectar fraudes
Você pode gerenciar cookies:
Configurações do navegador > Privacidade > Cookies
Nota: Desabilitar cookies pode afetar funcionalidades do site.
7. Segurança dos Dados
🔐 Criptografia
HTTPS/TLS em todas comunicações + AES-256 em dados sensíveis
🔒 Senhas
Hash bcrypt com salt único (nunca armazenamos senha em texto)
🛡️ Firewalls
Proteção contra ataques DDoS, SQL Injection e XSS
👥 Acesso Restrito
Apenas equipe autorizada com autenticação 2FA
📊 Monitoramento
Logs de acesso auditados regularmente
💾 Backups
Cópias criptografadas diárias
8. Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Motivo |
|---|---|---|
| Conta de usuário | Enquanto ativo + 30 dias após exclusão | Permite recuperação acidental |
| Análises básicas | 7 dias | Conforme política do plano |
| Análises detalhadas | 30 dias | Conforme política do plano |
| Análises jurídicas | Ilimitado (enquanto conta ativa) | Conforme política do plano |
| Dados de pagamento | 5 anos | Obrigação fiscal (Receita Federal) |
| Logs de segurança | 6 meses | Investigação de incidentes |
9. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
📋 Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e solicitar cópia completa
✏️ Correção
Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
🗑️ Exclusão
Solicitar exclusão de dados tratados com seu consentimento
🔄 Portabilidade
Receber dados em formato estruturado (JSON/CSV)
❌ Oposição
Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse
📧 Informação
Saber com quem compartilhamos dados
🚫 Revogação
Retirar consentimento a qualquer momento
⚖️ Revisão
Solicitar revisão de decisões automatizadas
Como Exercer Seus Direitos:
Envie email para: axissoftware025@gmail.com
Ou acesse: Painel > Configurações > Privacidade e Dados
Responderemos em até 15 dias conforme Art. 18, §3º da LGPD
10. Menores de Idade
O ClearDeal NÃO é direcionado a menores de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos, NÃO use nossos serviços sem autorização explícita dos pais ou responsável legal.
Se identificarmos que coletamos dados de menor sem consentimento parental, excluiremos imediatamente.
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos parceiros (OpenAI, Vercel) podem processar dados fora do Brasil, principalmente em servidores nos Estados Unidos.
Garantias:
- ✅ Todos aderem a cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia (GDPR)
- ✅ Nível de proteção equivalente à LGPD
- ✅ Você pode solicitar lista completa de países para onde transferimos dados
12. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.
Quando houver mudança significativa:
- 📧 Notificaremos você por email
- ✅ Exibiremos aviso no site por 30 dias
- ✅ Data de atualização será alterada no topo desta página
Recomendamos revisar esta política a cada 6 meses.
13. Contato e DPO
Para questões sobre privacidade, dúvidas sobre esta política ou exercer seus direitos LGPD:
📧 Email do DPO (Encarregado de Dados):
axissoftware025@gmail.com
💬 WhatsApp (Suporte):
(11) 91500-0125
📸 Instagram:
📮 Endereço:
Marco Antonio de Souza
São Paulo, SP
Brasil
⚖️ ANPD (Autoridade Nacional):
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):